quarta-feira, 17 de agosto de 2011

AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL NO SÉCULO XXI: IDENTIDADE, PROBLEMAS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS.


AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O ENSINO SUPERIOR NO BRASIL NO SÉCULO XXI: IDENTIDADE, PROBLEMAS, AVANÇOS E PERSPECTIVAS.

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
RAYMUNDO NONATO RODRIGUES JUNIOR


Desde 1990, as políticas para a educação superior articularam-se às mudanças do processo de reforma do Estado brasileiro, momento em que se encontrava em curso propostas e projetos visando à redefinição do papel estatal em diversos setores. Esse “paradigma reformista” é fortemente influenciado pela globalização financeira e pelo esgotamento do padrão de financiamento do setor público, contribuindo assim para a adaptação do Estado Nacional ao novo quadro mundial, sendo o mesmo pautado na redefinição do padrão histórico de intervenção do Estado, possibilitando a implantação de reformas, que defendem o Estado-Mínimo.
Desse modo, faz-se necessário problematizar essa realidade, buscando compreender a estruturação das políticas de avaliação para educação superior, evidenciando aspectos sociológicos e políticos que permeiam a estruturação da dinâmica de avaliação institucional vivenciada no Brasil nesse momento histórico. Para tanto, abordaremos primeiramente a questão das reformas neoliberais, mais especificamente a Reforma Administrativa do Estado e as conseqüências para o setor educacional decorrentes da criação do setor de serviços não-exclusivos do Estado.
Em seguida, evidenciamos a Reforma da Educação Superior, iniciativa que se propõe a estruturar a educação superior, que o discurso oficial afirma viver uma profunda crise. A partir daí, adentramos na problemática do Estado Avaliador, e sua relação com as políticas avaliativas implantadas nas instituições durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), e Luiz Inácio Lula da Silva. Momento esse, que nos possibilitou um trabalho de análise a partir documentos oficiais: legislação educacional, decretos e portarias, particularmente aqueles que instituíram as políticas avaliativas analisadas.
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Entendemos que as mudanças ocorridas no campo educacional fazem parte dos desdobramentos da concepção de Estado que fora implantada no Brasil, especialmente a partir de 1990. Devido à crise do Estado de Bem Estar Social, reformas estruturais passam a ser proclamadas no intuito de se definir uma estratégia de desenvolvimento via redefinição do papel do Estado na esfera econômica, como também no âmbito da esfera dos serviços públicos.
De acordo com o ex-ministro da Administração e Reforma do Estado do governo FHC, Bresser Pereira (1996), a queda da taxa de crescimento das economias capitalistas é conseqüência das ineficiências do distorcido crescimento do Estado. Assim, à medida que essas distorções foram percebidas, elas impulsionaram a onda conservadora ou neoliberal, cujo auge no Brasil se inicia com o governo de Fernando Collor de Melo, e se intensifica, a partir de 1995, no governo FHC, quando se implementa um conjunto de medidas voltadas para mudanças no padrão da gestão estatal. Nessa conjuntura, por acreditarem que uma das razões para a crise do sistema capitalista era a intervenção do Estado na economia e que o mercado poderia coordenar os problemas sociais tanto de natureza econômica quanto política, os neoliberais defendem a não-intervenção estatal em setores da economia, como também no âmbito social e educacional.
Os autores diagnosticam uma realidade inerente, sobretudo, ao governo FHC, na qual se questiona a impossibilidade de permanecer a articulação das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas instituições, decorrente de um modelo universitário “caro” adotado no país.
Esta articulação se tornaria inviável, devido aos “elevados custos” que as universidades teriam ao articularem essas três dimensões, abrindo-se espaço, para o estabelecimento da dualidade institucional. Consideramos que essa dualidade caracteriza a oferta de educação superior nos setores público e privado a partir dessa conjuntura. As universidades públicas, que possuem como característica a associação entre ensino, pesquisa e extensão, continuariam funcionando com recursos escassos; e por outro lado, teríamos as universidades de ensino privadas, onde a questão da produção do conhecimento através de pesquisas não seria privilegiada.
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No entanto, um dos grandes obstáculos para as mudanças previstas na reforma da educação superior seria a Constituição de 1988, já que a mesma pressupõe que o ensino superior deve ser exercido por instituições públicas e privadas; que a gratuidade do ensino público será assegurada em estabelecimentos oficiais de ensino; e, além disso, que sem dúvida deve existir a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão nas universidades.
Assim, podemos inferir que apesar das determinações previstas na Constituição de 1988, uma pressão é exercida em prol da descaracterização da universidade pelos defensores da reforma. Vale destacar, que as considerações descritas encontram respaldo na política educacional do governo FHC, dentro de um movimento de mercadorização e expansão do sistema de educação superior. No entanto, se faz importante lembrar que, no tocante ao governo Lula, a implantação da reforma da educação superior também mobiliza uma série de iniciativas, que podem contribuir para privatização da educação, tomando-se como exemplo a existência das parcerias entre o setor público e privado.
Desse modo, vemos que a preocupação com o produto, mais do que com o processo, é uma das principais características da avaliação nesse contexto. Vale destacar que essa perspectiva permeou as políticas de avaliação do governo FHC, sendo estimulada a partir da criação de mecanismos de controle da educação, uma vez que o Estado passa a assumir o papel de regulador das instituições. Assim, nesse governo, a avaliação que foi imposta às instituições tinha por propósito atribuir conceitos e aferir o desempenho das mesmas. Já no governo Lula, a avaliação do desempenho de instituições educativas de nível superior também apresenta um papel fundamental, na medida em que visa à identificação das deficiências e dos equívocos na busca de sua superação, como também a identificação dos acertos e dos pontos fortes na busca de seu aprimoramento e melhoria da qualidade do ensino.
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            Nesse momento, o Estado buscava substituir os mecanismos de controle burocráticos por um sistema que associasse autonomia de execução ao estabelecimento de objetivos através da avaliação de desempenho, vinculando o sistema de alocação de recursos aos resultados das avaliações. Por outro lado, apresenta-se no governo Lula, através da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, outra perspectiva de avaliação, com a denominação compreensiva de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Seus formuladores, conforme o MEC (2003), na medida em que destacam suas qualidades, apontam que o mesmo busca ir além da medição e de aspectos performáticos, apresentando-se como sendo uma tentativa de estimular práticas de avaliações emancipatórias.
            Vemos então, que a avaliação ganha destaque no âmbito das políticas públicas para a educação superior e devemos estar atentos para a configuração das mesmas, como também para as concepções de avaliação e universidade que estão por trás dessas políticas, fato esse a ser abordado a seguir, após a caracterização das mesmas.
Concluímos evidenciando que uma forte pressão existiu no sentido de se consolidar uma perspectiva diferenciada de avaliação, que reorienta não só as práticas sociais e culturais, mas os ideais educacionais da educação superior brasileira.
Entretanto, não podemos deixar de negar a manutenção de algumas convergências já evidenciadas, que contribuem para a implementação de mudanças e iniciativas favoráveis à implantação de uma cultura da avaliação institucional na educação superior, ainda que pontuais. Assim, consideramos de extrema importância o estímulo à realização de práticas avaliativas baseadas numa visão de educação e avaliação contrárias à fragmentação, à hierarquização e à simples certificação, devendo-se reconhecer inclusive, a função social desempenhada pela avaliação, e principalmente o valor de práticas que favorecem a utilização dos resultados das avaliações em benefício das próprias instituições.















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REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Cons tituiçao.htm>. Acesso em: 10.08.2011.

BRASIL. (2004). Senado Federal. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Disponível em: < http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm>. Acesso em: 10.08.2011.

BRASIL. (1997). Senado Federal. LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: Lei n. 9.394, de 1996. Brasília: Senado Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/LEIS/l9394.htm>.  Acessado em 10.08.2011.

SILVA JÚNIOR, João dos Reis e SGUISSARDI, Valdemar. A nova lei de educação superior: fortalecimento do setor público e regulação do privado/mercantil ou continuidade da privatização e mercantilização do público?. Disponível em: < http://www.scielo.br/scielo.php?script=sciarttext&p id=S1413-24782005000200002&lang=pt> Acesso em: 09.08.2011

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TROPIA, Patrícia Vieira. O ensino superior em disputa: aliança de classe e apoio à política para o ensino superior do governo Lula. Disponível em: <http://www.rieoei.org/deloslectores/2843Vieira.pdf>.Acesso em: 09.08.2011.

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